O que é o Imposto Único
O professor Marcos Cintra é o criador do Imposto Único. Trata-se de uma solução moderna e eficaz para a questão tributária brasileira.
A proposta do Imposto Único prevê a substituição de todos os tributos de natureza arrecadatória por apenas um.
Haveria uma alíquota incidente sobre cada parte de uma transação bancária (débito e crédito). Na proposta original, a alíquota estimada era de 1% e ela seria suficiente para arrecadar cerca de 23% do PIB, valor que equivale à carga tributária média histórica no Brasil anteriormente à explosão fiscalista iniciada na década de 90.
Hoje, com carga tributária de 35% do PIB, a alíquota necessária seria de 2,81% em cada parte de uma transação nas conta-correntes bancárias. Esta alíquota substituiria tributos que representam 27% do PIB.
Vale lembrar, no entanto, que com o Imposto Único os custos de administração do governo seriam significativamente reduzidos, e portanto tornar-se-ia possível uma redução na carga tributária, sem redução nos serviços prestados.
Com o Imposto Único, seriam eliminadas as exigências de emissão de notas fiscais, preenchimento de guias de arrecadação, declarações de renda ou de bens e de qualquer outra formalidade fiscal.
A adoção do Imposto Único terá, como resultado imediato, a redução da corrupção, a eliminação da sonegação e a redução dos custos tributário para as empresas e trabalhadores.
Com o Imposto Único seriam extintos os seguintes tributos:
Federais: Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica - IRPF e IRPJ, IPI, IOF, Cofins, CSLL, Contribuição patronal ao INSS e outros
Estaduais: ICMS, IPVA e ITCD
Municipais: ISS, IPTU e ITBI
O projeto do Imposto Único reúne adeptos não apenas no Brasil. Em várias partes do mundo ele vem sendo debatido como uma alternativa para a modernização tributária.
Especialistas no Brasil emitiram suas opiniões sobre o inovador projeto do Imposto Único sobre as movimentações financeiras.
Nos Estados Unidos o professor da Universidade de Wisconsin, Edgar Feige, se tornou um entusiasmado defensor da ideia.
Recentemente o jornal francês Le Monde publicou artigo favorável à ideia do Imposto Único.
O Imposto Único em 10 questões
1-O que é o Imposto Único?
A proposta do professor Marcos Cintra prevê a substituição de vários impostos por apenas um. O Imposto Único seria de apenas 2,81% para quem paga e 2,81% para quem recebe em todas as transações financeiras, tais como cheques, ordens de pagamento, DOCs, TEDs, transferências eletrônicas etc. Veja um exemplo: Se você emite um cheque de R$ 100,00 para uma pessoa haveria um desconto em sua conta-corrente de R$ 102,81. A pessoa para quem você passou o cheque receberia um crédito em sua conta-corrente de R$ 97,19. Portanto, nessa transação o governo arrecadaria R$ 5,61.
2-Quais são os benefícios para o trabalhador?
O trabalhador deixaria de ter descontos do Imposto de Renda quando recebesse seu salário. Ou seja, com o Imposto Único o assalariado teria seu poder de compra elevado. O mercado consumidor seria ampliado, criando condições para o crescimento econômico auto-sustentado.
3-Quais são os benefícios para as empresas?
As empresas seriam beneficiadas com a redução de seus custos administrativos e burocráticos. Estima-se que as necessidades relacionadas a administração dos tributos representam de 20% a 30% dos custos administrativos das empresas. Esses recursos poderiam ser aplicados pelas empresas em novos investimentos, gerando produção, emprego e renda.
4-Qual a influência do Imposto Único no preço final dos produtos?
Com a eliminação dos atuais impostos embutidos nos preços das mercadorias seus preços seriam significativamente reduzidos. Os alimentos, os remédios, as roupas e os calçados, para citar apenas alguns exemplos, poderiam ter seus preços reduzidos. Com isso, os assalariados, que já se beneficiariam de ganhos em seus rendimentos, por conta do fim dos descontos em seus holleriths, teriam mais poder de consumo. As empresas venderiam mais e a economia ganharia um forte impacto para crescer. A burocracia, a corrupção fiscal e a sonegação, seriam eliminados, e o famigerado "custo-Brasil" seria significativamente reduzido, aumentando a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.
5-O que aconteceria com a escrituração fiscal das empresas?
As empresas não estariam mais sujeitas às complexas escritas fiscais. A contabilidade continuaria sendo exigida apenas para demonstração do patrimônio e de lucros e perdas, no caso das sociedades. As notas fiscais seriam abolidas, pois a comprovação de qualquer transação se daria através do pagamento efetuado, extinguindo-se qualquer tipo de fiscalização nas empresas. Assim, eliminar-se-ia a sonegação e a corrupção praticada por fiscais desonestos.
6-E o governo não perderá capacidade de investimento?
Estudos realizados pelo professor Marcos Cintra mostram que com uma alíquota de 2,81% em cada lançamento bancário a arrecadação do governo permanecerá em 35% do PIB, que é a carga tributária atual. O ideal seria voltar à carga tributária histórica brasileira, de cerca de 22% a 25% do PIB. Neste caso, a alíquota do Imposto Único seria de 1% em cada débito e crédito bancário. Essa carga tributária seria melhor repartida entre todos, inclusive a economia informal, que hoje não paga imposto. A distribuição da arrecadação para Estados e municípios seria feita de maneira automática e instantânea pelos bancos, evitando a centralização do dinheiro público em Brasília.
7-Qual o impacto do Imposto Único na inflação?
Apesar de ser baixa, a inflação ainda produz estragos. As reposições salariais, por exemplo, são raras por conta do alto desemprego. O Imposto Único, além de elevar salários, reduz os preços das mercadorias, o que, por sua vez, provoca queda na inflação e conseqüente valorização dos salários.
8-Como evitar a sonegação com a utilização de papel-moeda ao invés de cheque ou cartão eletrônico?
As transações de baixo valor continuarão sendo realizadas com moeda manual, como ocorre atualmente. Ou seja, as notas e moedas continuarão circulando normalmente. Já aquelas que envolvem valores elevados continuariam ocorrendo pelo sistema bancário, uma vez que o custo da transação em moeda é muito mais alto do que o custo tributário do uso da moeda escritural, por meio dos bancos. Ademais, além do alto custo do transporte de valores, haveria um risco considerável de perda ou de assalto, sem falar nos custos logísticos elevados de cobranças e pagamentos em dinheiro, que teriam de ser feitos nos endereços dos devedores ou dos credores. Além disso, o projeto do Imposto Único prevê que saques em espécie no caixa sejam taxados em dobro. Prevê ainda que todas as transações acima de determinados valores, para terem validade jurídica, terão de ser feitas obrigatoriamente com a intermediação do sistema bancário, e cheques terão de ser emitidos nominalmente, tornando-se não-endossáveis.
9- A chamada cumulatividade do Imposto Único não prejudica o mercado interno, as exportações, as bolsas, e o mercado financeiros?
O projeto prevê salvaguardas para evitar tais distorções. As exportações deverão ser desoneradas mediante remissão fiscal dos valores arrecadados ao longo da cadeia de produção (as modernas técnicas das matrizes-insumo/produto, calculadas pelo FIBGE, permitem o cálculo dos créditos fiscais com facilidade). As transações nos mercados financeiro e de capitais, inclusive bolsas, serão imunes ao imposto sobre movimentação financeira enquanto permanecerem dentro do circuito financeiro. Tais recursos serão alcançados pela tributação quando de sua transferência para o circuito mercantil, para uso pessoal ou empresarial de seus proprietários. Ademais, o alegado impacto da cumulatividade sobre os preços das mercadorias no mercado interno certamente será menor do que o efeito altamente distorcivo da sonegação e da evasão tributária na formação dos preços das mercadorias e serviços, como ocorre atualmente, pois a complexidade, a iniquidade e as altas alíquotas do sistema tributário existente estimulam tais práticas lesivas à concorrência, além de introduzirem fortes distorções alocativas nos preços das mercadorias.
10-Se o Imposto Único é tão bom, por que não foi implantado ainda?
O Imposto Único contraria interesses de grupos poderosos que lucram com o caos tributário atual. Sonegadores e a burocracia pública e privada ligada à arrecadação e fiscalização de impostos formaram poderosos lobbies para combater o Imposto Único. É preciso que você, contribuinte, exerça pressão sobre os políticos para que aprovem o Imposto Único. Somente a união organizada dos contribuintes será eficaz para termos um sistema mais justo e eficiente.
